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Reflexões sobre o desenvolvimento
regional sustentável
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Sérgio Cardoso
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Petroleiro em São Mateus
Espírito Santo
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O desafio colocado nesse início de século é o da ruptura com a máxima neoliberal de desqualificação do papel do Estado na economia. É preciso recolocar a centralidade das políticas públicas na indução e na regulação dos processos de desenvolvimento. Apreendemos, a partir dos debates que participamos que pensar o desenvolvimento sustentável significa extrapolar os limites da concorrência capitalista predatória, almejando um futuro de maior democratização dos meios e dos frutos da produção.
Para isso, é preciso que se tenha bem nítido de que desenvolvimento e de que sustentabilidade está-se tratando. O subdesenvolvimento e o desenvolvimento, sob relações capitalistas, não podem ser concebidos como fases de um processo natural de progresso técnico, mas como faces de um mesmo processo contraditório de desenvolvimento desigual, determinado no tempo e no espaço, porém, em constante mutação. Da mesma forma, a sustentabilidade deve ser entendida como um processo possível de harmonizar a produção econômica com a proteção ambiental e com determinado nível de qualidade de vida numa sociedade, mas, que também é obliterada pelas contradições da forma de organização social predominante hoje no mundo.
Trata-se, portanto, de falar de possibilidades e de limites para um determinado desenvolvimento sustentável a partir de uma visão de transformação social. Tudo isso, nos limites de uma região periférica, que é o Espírito Santo, numa economia de capitalismo tardio como a economia brasileira, que há décadas está mergulhada numa prolongada crise de reprodução ampliada do capital, o que denota ainda mais complexidades para se pensar questões sobre o desenvolvimento.
Os pressupostos acima são importantes para que fique nítido que as proposições apresentadas nos debates relatados abaixo se revelam como grandes desafios para nossa realidade.
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Sérgio Cardoso
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Porto de Vitória - ES
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O ES possui uma área de aproximadamente 46.184,1 Km2. Essa relativamente pe- quena dimensão territorial e a facilidade de acesso poten- cializam mecanismos de controle de atividades econômicas poluidoras e daquelas que degradam os recursos naturais não renováveis. Contudo, isso requer uma série de decisões de políticas públicas para que, de fato, possa ser realizado um efetivo controle dessas atividades com vistas à conservação dos recursos ambientais.
É preciso regular a implantação e a expansão de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente. Isso significa o controle do uso de agrotóxicos, da construção de obras de drenagem e barramentos, ou mesmo da expansão de áreas cultivadas com monoculturas, principalmente eucalipto, cana de açúcar e pastagem. Numa outra linha de ações públicas, é preciso tratar da disposição final adequada de resíduos e efluentes de origem doméstica e industrial, da emissão de poluentes atmosféricos, entre outros.
Essas políticas públicas de preservação ambiental devem estar integradas às demais políticas de desenvolvimento regional e ser um instrumento que norteia as ações governamentais em cada sub-região do estado. O território do Espírito Santo, apesar do tamanho reduzido, possui uma importante biodiversidade, seja em terra ou no mar. Algumas iniciativas poderiam desenvolver oportunidades econômicas de aproveitamento dessa diversidade: o reflorestamento com árvores nativas da Mata Atlântica pode estar associado à promoção do eco-turismo, seja no litoral, seja nas montanhas. O apoio à cooperação em pesquisas poderia também favorecer a recuperação de recursos hídricos em franco processo de escassez, ao mesmo tempo em que contribuiria para a realização dos potenciais desenvolvidos na agricultura familiar, integrando a produção de alimentos com qualidade ao desenvolvimento urbano.
A água é um recurso natural estratégico, escasso, de importância vital. A utilização racional, o controle do desperdício e o reaproveitamento industrial de águas servidas é uma necessidade. Sua implementação requer investimentos públicos e a instituição de mecanismos de controle social sobre as decisões e a execução dos programas. A constituição de conselhos municipais e de um conselho estadual de saneamento ambiental é essencial, tanto para garantir um efetivo controle social sobre as atividades econômicas envolvidas como para a elaboração de um plano estadual de saneamento e de recuperação sustentável de recursos hídricos.
Essas são questões fundamentais para começarmos a promover um desenvolvimento regional sustentável. Sua realização depende da qualidade e da competência dos agentes públicos e privados e da vontade política de executá-las, com a imprescindível participação social.
As ações previstas
Neste segundo semestre o Mandato pretende intensificar os debates e os trabalhos relativos às políticas públicas de desenvolvimento regional em várias perspectivas. De um lado, procura-se estimular a formulação de proposições que possam resultar em projetos de lei e demais formas de alterações na normatização e regulação de atividades econômicas fundamentais para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo. De outro lado, busca-se a articulação de atores sociais relevantes nos segmentos de metalmecânica, mineração e transporte portuário, visando a qualificação requerida à internalização de processos de inovação e à melhoria nas condições de trabalho.
Pensando assim, estamos formulando logo para o início do segundo deste segundo semestre duas modalidades de debates:
1) Seminário "Royalties do Petróleo: regulação pública e controle social"
Objetivo: Promover um amplo debate sobre os Royalties, na perspectiva de concluir com um projeto de lei de alterações profundas na atual Legislação, que cuide de uma redistribuição e de um maior rigor na utilização dos recursos, de uma nova seleção de prioridades para sua destinação, bem como da criação de conselhos municipais e estaduais de acompanhamento e controle social. Palestrantes: DNPM, Ministério Público, IBAMA, FUP e especialistas.
2) Seminário "Formação de Recursos Humanos para a Inovação Tecnológica: a extensão no chão das fábricas"
Objetivo: Promover o debate sobre a interação das instituições capixabas de desenvolvimento tecnológico com o meio empresarial, com as representações de trabalhadores e com o CREA-ES, visando a utilização no Espírito Santo dos programas do Ministério da Ciência e da Tecnologia de extensão voltada para a inovação tecnológica de pequenas e médias empresas.
Além dos seminários, o mandato está organizando 4 grupos de trabalho temáticos para a proposição de ações do mandato:
Grupo 1 - Articulação dos atores sociais relevantes na interação institucional para a implantação dos programas do Ministério de Ciência e Tecnologia no ES.
Grupo 2 - Identificação de potencialidades locais para o fornecimento para a indústria de petróleo e gás a partir do Prominp.
Grupo 3 - Conhecimento sobre as características geológicas do solo capixaba e alterações na regulação das atividades de mineração de rochas ornamentais no Estado do Espírito Santo.
Grupo 4 - A promoção do trabalho nas atividades portuárias no Estado do Espírito Santo. Acompanhamento das atividades da Intersindical Portuária no que tange às reivindicações por melhores condições de trabalho e ampliação do emprego nas áreas portuárias, bem como das denúncias de irregularidades na utilização do porto público.
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